jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70046668836 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70046668836 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/03/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Munira Hanna
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70046668836_ef812.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

A sentença da ação de extinção de condomínio é de natureza declaratória, cuja finalidade é declarar extinto o condomínio com a consequente venda da coisa comum. Portanto, não há que se falar em compensação de valores, sendo que eventuais débitos, créditos ou direitos pendentes entre os litigantes, devem ser postulados em ação própria. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70046668836, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114428096/apelacao-civel-ac-70046668836-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10106110065146001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0058104-04.2014.8.13.0342 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0135637-20.2017.8.21.7000 RS