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17 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0091753-33.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
11/12/2020
Julgamento
12 de Novembro de 2020
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084533942_1d6f0.doc
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Ementa

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ANIMUS FURANDI. ABSOLVIÇÃO.

O contexto probatório carreado ao feito mostra-se insuficiente a demonstrar a efetiva prática delitiva por parte do apelante, por ausência de provas do animus furandi, não sendo possível inferir que o intento do acusado, ao dar início à retirada de tijolos do muro da empresa vítima, fosse o de subtrair algum bem de seu interior. Inexistência de qualquer adminículo probatório a vincular o réu ao verbo nuclear do tipo penal pelo qual denunciado. Absolvição impositiva.APELO PROVIDO.
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