Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0091753-33.2020.8.21.7000 RS

O contexto probatório carreado ao feito mostra-se insuficiente a demonstrar a efetiva prática delitiva por parte do apelante, por ausência de provas do animus furandi, não sendo possível inferir que o intento do acusado, ao dar início à retirada de tijolos do muro da empresa vítima, fosse o de subtrair algum bem de seu interior. Inexistência de qualquer adminículo probatório a vincular o réu ao verbo nuclear do tipo penal pelo qual denunciado. Absolvição impositiva.APELO PROVIDO.