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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0096700-33.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Quinta Câmara Cível
Publicação
09/12/2020
Julgamento
24 de Novembro de 2020
Relator
Leila Vani Pandolfo Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70084583418_3beca.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO ATINENTE A PENSIONISTAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS LEGAIS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

-Não merecem ser acolhidos os embargos que, ao pretexto de ver sanada obscuridade, contradição, omissão ou erro material, objetivam, na verdade, rediscutir matéria já apreciada -Consideram-se prequestionados os elementos suscitados pelo embargante, conforme artigo 1.025 do CPC/2015.-Embargos de declaração desacolhidos.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139992131/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-70084583418-rs

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