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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-33.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Leila Vani Pandolfo Machado

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70084583418_3beca.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO ATINENTE A PENSIONISTAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS LEGAIS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPUGNADA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

-Não merecem ser acolhidos os embargos que, ao pretexto de ver sanada obscuridade, contradição, omissão ou erro material, objetivam, na verdade, rediscutir matéria já apreciada -Consideram-se prequestionados os elementos suscitados pelo embargante, conforme artigo 1.025 do CPC/2015.-Embargos de declaração desacolhidos.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139992131/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-70084583418-rs

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