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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004427829 RS

ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO DE VIAS. VEÍCULO DA PARTE RÉ QUE INVADE VIA PREFERENCIAL. PLACA DE "PARE" EXISTENTE NO LOCAL. PRESUNÇÃO DE CULPA DA PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DO AUTOR NÃO PROVADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.

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Processo
71004427829 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/03/2014
Julgamento
11 de Março de 2014
Relator
Lucas Maltez Kachny

Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO DE VIAS. VEÍCULO DA PARTE RÉ QUE INVADE VIA PREFERENCIAL. PLACA DE "PARE" EXISTENTE NO LOCAL. PRESUNÇÃO DE CULPA DA PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DO AUTOR NÃO PROVADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.

Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa porque o veículo não está registrado em nome do auto, mas de terceiro. É que o autor detém procuração do anterior proprietário para venda do veículo (fl. 17), o que é praxe na compra e venda de automóveis usados. A culpa da parte ré está demonstrada nos autos, visto que provinha de via secundária e invadiu via preferencial sem as cautelas necessárias. A alegação de vegetação que encobria a placa de "pare" não merece acolhimento, pois a fotografia inferior da fl. 21 demonstra que havia perfeita visualização da sinalização de trânsito. Igualmente não há prova mínima que o veículo do autor trafegasse em excesso de velocidade e com faróis desligados. Assentada a culpa da parte ré, exsurge o seu dever de reparar os danos devidamente comprovados. Quanto aos danos no veículo do autor, não há prova da perda total do bem, sendo que as fotografias dos autos comprovam danos de elevada monta, mas não suficientes para reconhecimento da perda total. Assim, o valor da reparação deve ser fixado por equidade, na forma do art. , da LJE. Nesse passo, o valor da reparação dos danos no veículo Verona vai fixado em 50% do valor do bem, ou seja, R$ 2.788,00. O valor relativo ao levantamento fotográfico/topográfico do local do fato merece ser ressarcido, pois devidamente comprovado o desembolso por nota fiscal. As alegadas despesas com deslocamento de táxi dos autores, no valor de R$ 2.800,00, não estão suficientemente comprovadas. Como salientando na sentença, trata-se de valor expressivo para apenas um mês de uso do serviço de táxi, salientando que o comprovante é mero recibo assinado por um motorista de táxi (fl. 34). O recibo de consulta médica da fl. 35 não menciona o motivo da consulta e foi assinado por oftalmologista, sendo que a autora teria sofrido lesão no "ramo púbico", ou seja, no púbis. Isso retira a credibilidade do documento. As despesas com medicamentos (dorflex) se justificam, nos termos da sentença, pois há relação entre o fato e possível dor sentida pela autora Renata. Igualmente, as despesas com remoção do veículo devem ser suportadas pelos réus, vez que foram os causadores dos danos, havendo comprovante de desembolso (fl. 37). Os lucros cessantes alegados por ambos os autores não vão, da mesma forma, reconhecidos, pois não há qualquer comprovante de rendimento dos demandantes. O dano moral postulado está ligado às lesões corporais sofridas pelos autores. Não há prova suficiente das efetivas lesões e da respectiva extensão, havendo apenas as fichas de atendimento ambulatorial na ocasião do fato. Sequer a fratura alegada por Renata está demonstrada, pois não houve qualquer tratamento após o fato, repisando que o único recibo de consulta médica após o acidente que foi acostado pela autora Renata foi fornecido por um oftalmologista (fl. 35), especialidade médica que não tem qualquer relação com fratura no púbis. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004427829, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 11/03/2014)