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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004520235 RS

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. INFRAÇÃO AO ART. 34 DO CTB.

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Processo
71004520235 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/03/2014
Julgamento
11 de Março de 2014
Relator
Marta Borges Ortiz

Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. INFRAÇÃO AO ART. 34 DO CTB.

1. É do condutor requerido a culpa pelo sinistro ao adentrar na pista preferencial sem observar o fluxo da via. Alegação do réu de que o abalroamento ocorreu em razão do excesso de velocidade empreendida pelo condutor do veículo pertencente ao autor não comprovada. O demandado, quando do registro da ocorrência (fl. 04), não refere excesso de velocidade do veículo do autor, sustentando apenas que "não viu o outro veículo vindo a abalroar o carro que vinha na outra pista". Ademais, somente a testemunha arrolada pelo réu refere que o autor vinha "ligeiro", o que por si só não é suficiente a imputar a culpa ao autor, ainda que concorrente. Os danos nos veículos e as circunstâncias do sinistro não evidenciam culpa do autor ou concorrência de culpas.

2. Dano material fixado no valor do menor orçamento. Inexistência de prova contraposta suficiente a evidenciar o excesso do valor postulado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004520235, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 11/03/2014)