jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0089010-50.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
07/12/2020
Julgamento
12 de Novembro de 2020
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70084506518_0c22c.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADO E DEFERIDA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO RECORRIDO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

Embora o fato imputado ao recorrido seja grave, ao caderno processual não veio prova capaz de demonstrar a presença do periculum libertatis, necessário à aplicação da medida cautelar extrema.O recorrido é reincidente. Contudo, sua certidão de antecedentes criminais demonstra que seus anteriores envolvimentos delitivos são datados de 27.03.2002, 06.03.2005 e 08.10.2017, o que afasta, forma inequívoca, o risco de reiteração delitiva, porquanto não há indícios concretos de que faça do crime seu modo de vida. Além disso, desde a data da prática do crime em tese a ele imputado, 08.03.2020, e do recebimento da liberdade provisória condicionada, não há notícia de novo envolvimento em outras ocorrências delitivas.Por conseguinte, não está em risco, por ora, a aplicação da lei penal e ou a garantia da ordem pública, o que obriga a manutenção da decisão recorrida.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138249381/recurso-em-sentido-estrito-rse-70084506518-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10105190018157001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10105190018157001 MG