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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Daltoe Cezar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083735308_919c6.doc
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Inteiro Teor


JADC

Nº 70083735308 (Nº CNJ: XXXXX-43.2020.8.21.7000)

2020/Cível


APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. POSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. SENTENÇA REFORMADA.
Com efeito, analisando o caderno probante, não restou caracterizada a hipótese de alienação parental, com a desqualificação da genitora, por parte do demandado, em relação ao filho, não estando evidenciada a intenção do genitor em interferir na sua formação psicológica, com a finalidade de causa prejuízos ao vínculo materno-filial. Ao contrário, o adolescente, em entrevista, mencionou que a mãe é maravilhosa, e o pai é seu amigo, sendo que entende que os conflitos existentes são entre eles.

Em verdade, o que ocorre, é um conflito gerado entre os genitores, que discordam sobre a forma de lidar com a situação do filho, que possui Síndrome de Asperger, o que não caracteriza alienação parental.
Recurso provido.

Apelação Cível


Oitava Câmara Cível

Nº 70083735308 (Nº CNJ: XXXXX-43.2020.8.21.7000)


Comarca de Bagé

A.T.M.

..
APELANTE

C.E. C.L.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente) e Dra. Rosana Broglio Garbin.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2020.

DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR,

Relator.

RELATÓRIO

Des. José Antônio Daltoé Cezar (RELATOR)

Trata-se de recurso de apelação interposto por André T. M., contra a decisão proferida pelo juízo singular que, nos autos da ação declaratória de alienação parental, ajuizada por Carmen E. C. L., em face do recorrente, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, declarando a prática de alienação parental, advertindo o requerido quanto às patologias do filho, bem como quanto à necessidade de respeito à autoridade parental da autora, e para condenar o demandado ao pagamento de indenização pelo dano moral decorrente da prática de alienação parental, na quantia de três salários mínimos nacionais. Ainda, condenou o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Em razões de fls. 270/279, o apelante, preliminarmente, requereu a concessão da gratuidade da justiça para o recebimento do presente recurso. Ainda, arguiu a nulidade do laudo psicológico, uma vez que a perícia deve avaliar as respostas emocionais das partes perante os fatos, e não os fatos em si. Referiu que a perícia apontou prática de alienação parental com base nos documentos trazidos aos autos, no entanto, a análise da prova documental cabe ao juízo, e não à psicóloga, devendo, assim, ser declarada nula, com a desconstituição da sentença. No mérito, alegou a inocorrência de alienação parental, tendo o juízo considerado apenas a relação conturbada entre os genitores, ignorando a necessidade legal de que o filho internalize os sentimentos negativos e acabe repudiando ou causando prejuízo ao estabelecimento do vínculo com este. Referiu que para a configuração da alienação parental, é necessário que a desqualificação do genitor ocorra para o filho ou em frente a ele, sendo que o Julgador monocrático, e, inclusive, a psicóloga, apontam e-mails para a direção da escola como prova da alienação. Argumentou, ainda, que não causa nenhuma estranheza que um pai contate a escola para obter informação dos filhos, ou mesmo que exponha suas desconfianças ao corpo escolar. Salientou que comunicação entre pai e escola, sem participação ou exposição do filho, não configura alienação parental, assim como suas dificuldades em lidar com Gabriel. Afirmou que não é possível afastar a alienação parental do direcionamento da desqualificação ao infante, e isso não ocorreu em momento algum, nem ao menos tal fato é mencionado na sentença. Destacou que eventuais ofensas a um genitor podem configurar injúria ou difamação, mas estas têm consequências específicas. Postulou o provimento do recurso, a fim de que seja reconhecida a nulidade do laudo pericial, com a consequente destituição da sentença, e, no mérito, para afastar a alienação parental, bem como a indenização fixada, com o julgamento improcedente da demanda.

Em contrarrazões de fls. 281/291, a apelada requereu o desprovimento do recurso.

Em parecer de fls. 294/299v., o Procurador de Justiça, Dr. Alceu Schoeller de Moraes, manifestou-se pelo provimento do recurso.
É o relatório.

VOTOS

Des. José Antônio Daltoé Cezar (RELATOR)

Recebo o recurso de apelação interposto, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

O presente recurso tem por objetivo a reforma da decisão que, nos autos da ação de alienação parental, julgou procedente o feito, reconhecendo a prática pelo demandado, e o condenado ao pagamento de danos morais, no valor de três salários mínimos nacionais.

Adiando que a preliminar de nulidade do laudo pericial será analisada juntamente com o mérito, pois se confundem.

De início, conforme dispõe a Lei 12.318/2010, a alienação parental é conceituada como uma interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Assim, verifica-se que o que ocorre é um exercício abusivo do direito de guarda, em que um dos guardiões empenha-se em desqualificar a imagem do outro genitor, descumprindo com os deveres intrínsecos à autoridade parental ou decorrentes da tutela ou da guarda, e ferindo direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável

.

No caso dos autos, a autora, ora apelada, ajuizou a apresente demanda, sob a alegação de que o recorrente, após não ter conseguido reduzir a verba alimentar, no ano de 2010, passou a registrar ocorrências policiais contra a demandante, na tentativa de lhe prejudicar, e para fazer provas no sentido de que impedia a convivência com o filho Gabriel, atualmente com 16 anos de idade (fl. 16). Mencionou que, inclusive, o requerido ajuizou ação de guarda, a fim de vê-la revertida em seu benefício, sob alegações inverídicas.

Narrou, ainda, que o genitor passou a desqualificar sua conduta, duvidando dos médicos e profissionais que atendiam o filho, em razão da sua necessidade especial, pois foi diagnosticado com Transtorno de Asperger, sendo que teria passado a macular a imagem da autora junto à instituição de ensino do filho.

Relatou que o genitor não participa do processo evolutivo de Gabriel, não acompanha seu tratamento, persisti em negar e desconhecer os limites do filho, causando-lhe ansiedade e retrocesso no tratamento. Outrossim, referiu que, além de descredenciar todos os profissionais da área da saúde que tratam Gabriel, também a desrespeita perante terceiros, inclusive na escola do adolescente, por meio de e-mails enviados para a instituição.

Para tanto, a autora juntou cópia da inicial da ação de regulamentação de guarda, proposta pelo autor em agosto de 2012, em que este arguiu que o filho estava mudando seu comportamento, tornando-se agressivo. Além disso, André/genitor referiu que a criança estaria sendo medicada com remédio inapropriado, bem como, no ano de 2011, a genitora havia mudado de cidade, levando o filho, sem informá-lo do novo endereço, impedindo as visitas paternas. Ainda, mencionou que também levou o filho em consulta médica, tendo sido prescritas outras medicações, hipótese em que a genitora se recursou a utilizá-las (fls. 36/41).

À época, foi realizado estudo social, datado de janeiro de 2013, hipótese em que Carmem relatou que estavam separadas desde o ano de 2009, e, diante desse fato, o filho passou a ter Síndrome do Pânico, ante o afastamento do genitor, necessitando fazer uso de medicamento e tratamento psicológico. Mencionou que o genitor também acompanhava o filho nas consultas, no entanto, por diversas vezes este o levou em outros profissionais para fazer exames que a genitora já havia providenciado. Referiu que as visitas paternas e dos avós eram livres, no entanto, apesar de telefonarem previamente, avisavam com pouca antecedência que iriam buscar o infante, o que prejudicava sua preparação, considerando que o menino apresentava limitações emocionais, o que a levou a ajuizar a ação de regulamentação de visitas (fls. 42/45).

Conforme a referida avaliação, constatou-se que o infante estava bem cuidado pela genitora, que possui apoio familiar, atendendo as necessidades do filho. Ainda, foi referido que Gabriel manifestava o desejo de permanecer com a mãe (fls. 42/45).

Em abril de 2017, realizado laudo psicológico de Gabriel, já com 13 anos de idade, foi relatado que o adolescente iniciou tratamento psicológico no ano de 2014, em razão de dificuldades de adaptação escolar e social. Na oportunidade, foi mencionado que, conforme relato da mãe, o genitor sempre negou as dificuldades do filho, verbalizando que a genitora estaria criando os seus sintomas. Além disso, foi mencionado que Gabriel referiu que o genitor exige que interaja com os colegas da escola, faça amigos, pratique caligrafia exaustivamente, no entanto, não consegue cumprir com tais exigências, o que lhe prejudica. Outrossim, o pai teria mencionado que ? mãe inventa essas doenças? (fls. 62/67).

Em contestação, o demandado alegou que, após a separação das partes, teve muitas dificuldades para obter informações e ter contato com o filho, tendo se insurgido de todas as formas para não se distanciar de Gabriel. Referiu que os fatos relatados ocorreram em 2011 e 2012, sendo que, no ano de 2016, ficou surpreso com o diagnóstico do filho, tendo dificuldades de aceitar, todavia, acreditava que as partes, atualmente, já estavam mantendo uma relação cordial. Afirmou que é professor, e sua intenção foi sempre estimular o filho para superar suas dificuldades, e asseverou que não desqualifica ou desautoriza a genitora para o adolescente, bem como não nega a condição de Gabriel, mas acredita que pode auxiliá-lo.

Em fevereiro de 2019, foi realizada avaliação psicológica nestes autos, a fim de que fosse identificada a possível prática de alienação parental. Na ocasião, em entrevista com Carmen, ora apelada, esta discorreu sobre o relacionamento conflituoso com o apelante. Referiu sobre o diagnóstico do filho Gabriel, que possui Transtorno de Asperger. Afirmou que não consegue chegar a um acordo com o ex-companheiro nas questões relacionadas ao filho, pois o demandado não confia na autora, nem nos profissionais que atende o adolescente, bem como o genitor não aceita a condição do filho, e não colabora com o tratamento (fls. 223/240).

Em contrapartida, André, ora apelante, referiu que exigiu do filho que fizesse mais amigos, pois acreditava que o adolescente era muito tímido, e queria estimula Gabriel, a fim de que não ficasse acomodado. Sobre a insistência nas tarefas de caligrafia, disse que o filho tem capacidade de aperfeiçoar a sua letra. Ainda, mencionou que não possui nenhum sentimento negativo em relação à autora, mas está insatisfeito com a forma com que Carmem conduz a situação de Gabriel, sendo que as notícias sempre chegam tardiamente, o que o levou, inclusive, a procurar outros profissionais, considerando que a demandante não lhe comunica as questões do filho (fls. 223/240).

Em entrevista com o adolescente Gabriel, este mencionou que entende que os pais possuem conflitos, mas sabe que não é um problema seu, e não se envolve nessas questões. Referiu que, atualmente, sofre menos com as exigências do pai. Ainda, em relação ao seu genitor ?disse que gosta dele, que é seu amigo, seu parceiro, que o leva para passear quando estão juntos. Disse que sente o amor dele?. Quanto à genitora ?disse que ela é maravilhosa, que é sua companheira. Fazem programas juntos como passear, ver séries e que conversam muito? (fls. 223/240).

Nesse contexto, diferente da conclusão do laudo, o qual sugeriu a existência de alienação parental, tenho que não está caracterizada tal hipótese.

Isso porque restou muito claro que, em verdade, o que existe é um conflito entre os genitores, referente a forma de lidar com a condição do filho. Constata-se que, após o diagnóstico de Gabriel, o genitor teve dificuldades em aceitar tal situação, não confiando na posição da genitora.

No entanto, ainda que houvesse dificuldade na comunicação entre os litigantes, não está minimante demonstrada a ocorrência de uma campanha de desqualificação da genitora, por parte do demandado, a fim de interferir no relacionamento entre mãe e filho. Inclusive, no próprio laudo, Gabriel afirmou que a mãe é maravilhosa, e que o genitor é seu amigo, seu parceiro, e entende que os conflitos são entre os pais.

Além disso, o fato de o genitor não ter se portado adequadamente frente às necessidades do filho, tendo exigido que fizesse amigos, e treinasse a caligrafia, situação que não colaborava com o tratamento do adolescente, não caracteriza alienação parental, salientando que o genitor mencionou que o fazia com a finalidade de ajudar o filho.

Destaca-se que, conforme mencionado pelo Procurador de Justiça (fls. 294/299v.), ?de forma alguma este quadro adverso constitui hipótese de alienação parental, pois não se podem confundir os atos que desqualifiquem um dos genitores perante a escola ou entre eles próprios ou as dificuldades de o genitor lidar e aceitar o Asperger, com aqueles atos exemplificativos das formas de alienação paternal constantes do parágrafo único do art. da Lei n.º 12.318/2010. A perícia técnica falhou ao avançar no juízo de adequação típica em alienação parental?.
Logo, tenho que deve ser reformada a sentença, a fim de ser julgada improcedente a demanda.

Por fim, defiro a gratuidade da justiça ao recorrente para o processamento do presente recurso, tendo em vista que o apelante é professor municipal, tendo mencionado que percebe renda mensal de R$3.500,00 (fl. 138), não havendo elementos que indiquem maiores possibilidade financeiras. Logo, possível a concessão da benesse, pois constatada a sua hipossuficiência econômica.

No mesmo sentido, parecer do Ministério Público.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao recurso, a fim de julgar improcedente a demanda.

Inverta-se os ônus sucumbenciais, que passam a ser de responsabilidade da autora.

Dra. Rosana Broglio Garbin - De acordo com o Relator.
Des. Rui Portanova (PRESIDENTE) - De acordo com o Relator.
DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70083735308, Comarca de Bagé: \À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\
Julgador de 1º Grau: RICARDO PEREIRA DE PEREIRA
? ROSA, Conrado Paulino da. Curso de Direito de Família Contemporâneo. Editora jus Podivm.

? Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.



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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1138198204/apelacao-civel-ac-70083735308-rs/inteiro-teor-1138198209

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