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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004577110 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004577110 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/03/2014
Julgamento
26 de Fevereiro de 2014
Relator
Alexandre de Souza Costa Pacheco
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71004577110_4ec9c.doc
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Ementa

REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, QUE, EMBRIAGADO E SEM HABILITAÇÃO, APROPRIA-SE DO VEÍCULO DA AUTORA E COLIDE EM POSTE. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A TESE AUTORAL. PRESUNÇÃO DE CULPA DO RÉU DECORRENTE DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ CONSTATADO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR. ORÇAMENTOS COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO FATO E EXTENSÃO DOS DANOS. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Restou demonstrado que o autor solicitou a chave do veículo ao filho da autora para descansar, na medida em que se encontrava em estado de embriaguez. Contudo, o réu, sem habilitação, saiu com o veículo, vindo a colidir frontalmente num poste de energia elétrica. Correta a sentença que reconheceu a culpa e determinou o ressarcimento dos prejuízos suportados pela parte autora decorrentes do evento danoso. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004577110, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 26/02/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113803461/recurso-civel-71004577110-rs