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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Injunção: MI 70057324907 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MI 70057324907 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Diário da Justiça do dia 07/03/2014

Julgamento

5 de Março de 2014

Relator

Armínio José Abreu Lima da Rosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_MI_70057324907_a7f83.doc
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Ementa

MANDADO DE INJUNÇÃO. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO NOTURNA. AUSÊNCIA DE PROVA DO LABOR NOTURNO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO.

Deixando a impetrante, professora pública estadual, de comprovar o labor em período noturno, prova indispensável para demonstrar seu interesse de agir, cumpre extinguir o writ, sem resolução de mérito. (Mandado de Injunção Nº 70057324907, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 05/03/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113802291/mandado-de-injuncao-mi-70057324907-rs