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30 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70058065855 RS

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA.

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Processo
HC 70058065855 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/02/2014
Julgamento
23 de Janeiro de 2014
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA.
O paciente foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e três tentativas de homicídio qualificado à pena de 40 anos de reclusão. Em que pese a segregação cautelar ter sido decretada somente na sentença condenatória, necessária a manutenção da prisão para assegurar a aplicação da lei penal. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70058065855, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 23/01/2014)