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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário: REEX 70057494155 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REEX 70057494155 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/02/2014
Julgamento
26 de Fevereiro de 2014
Relator
Jorge Luís Dall'Agnol
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Ementa
REXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE ÓBITO. LEGITIMIDADE PARA CONFECÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. IRMÃ DO DE CUJUS. POSSIBILIDADE.
Sentença mantida, em reexame necessário. (Reexame Necessário Nº 70057494155, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/02/2014)