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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70057410151 RS
Órgão Julgador
Vigésima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/02/2014
Julgamento
26 de Fevereiro de 2014
Relator
Marco Aurélio Heinz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70057410151_4206b.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






MAH

Nº 70057410151 (Nº CNJ: 0465642-88.2013.8.21.7000)

2013/Cível

          EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A TIRA DE JULGAMENTO E o voto do desembargador vogal.

          EMBARGOS ACOLHIDOS.

Embargos de Declaração Vigésima Primeira Câmara Cível
Nº 70057410151 (Nº CNJ: 0465642-88.2013.8.21.7000)
Comarca de Lajeado
LUCIA SCHMIDT EMBARGANTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em acolher os embargos de declaração.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des.ª Denise Oliveira Cezar e Des. Almir Porto da Rocha Filho.

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2014.

DES. MARCO AURÉLIO HEINZ,

Presidente e Relator.

RELATÓRIO

Des. Marco Aurélio Heinz (PRESIDENTE E RELATOR)

Trata-se de embargos de declaração opostos por LUCIA SCHMIDT contra acórdão desta Câmara que, por maioria de votos, negou provimento ao apelo do Estado do Rio Grande do Sul e deu provimento ao recurso adesivo, vencido o Relator.

Em suas razões, aponta contradição entre o voto do Desembargador Francisco José Moesch que constou no acórdão de acordo com o Relator e a tira de julgamento que refere ter o Relator restado vencido em seu posicionamento. Postula sejam acolhidos os embargos de declaração.

É o relatório.

VOTOS

Des. Marco Aurélio Heinz (PRESIDENTE E RELATOR)

Efetivamente presente a contradição no acórdão embargado.

A ementa, bem como a tira de julgamento estão corretas no sentido de que por maioria, negaram provimento ao apelo do Estado e deram parcial provimento ao recurso adesivo, vencido o Relator. Portanto, o Desembargador Francisco José Moesch acompanhou a divergência feita pelo Desembargador Revisor.

Assim, acolho os embargos de declaração, com base no art. 535, I, do CPC, para aclarar o acórdão e sanar a contradição, fazendo constar no voto do Desembargador Francisco José Moesch de acordo com o Revisor, em conformidade com o que efetivamente foi decidido no dia do julgamento.

Des.ª Denise Oliveira Cezar - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Almir Porto da Rocha Filho - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. MARCO AURÉLIO HEINZ - Presidente - Embargos de Declaração nº 70057410151, Comarca de Lajeado:"ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME"

Julgador (a) de 1º Grau: JOAO GILBERTO MARRONI VITOLA

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