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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70055294136 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70055294136 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/02/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70055294136_7c9d8.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.

Processos em tramitação na Justiça Comum Estadual e Federal relacionados ao programa de Subsídio à Habitação (PSH). A causa de pedir dos processos em cotejo repousa em contratos diversos, inclusive quanto à sua abrangência. Precedentes do Grupo de Câmaras. Conexão não reconhecida. Revogação da decisão que declinou da competência para a Justiça Federal. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055294136, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 11/02/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113742044/agravo-de-instrumento-ai-70055294136-rs

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