jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70055638845 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70055638845 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/02/2014
Julgamento
18 de Dezembro de 2013
Relator
Julio Cesar Finger
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DA IMPUTAÇÃO. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA.

1. Recursos em que as defesas postulam a reforma da decisão que pronunciou os réus como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do CP. Pedem a impronúncia, por ausência de provas da autoria, ou, alternativamente, o afastamento da qualificadora.
2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes apontando serem os réus autores do fato, em tese, caracterizador de crime doloso contra a vida, ainda que presentes duas versões, impõe-se a pronúncia dos réus para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.
3. Pelos mesmos motivos, havendo indícios quanto à presença da qualificadora descrita na denúncia, impõe-se a pronúncia dos acusados pelo homicídio qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70055638845, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 18/12/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113680863/recurso-em-sentido-estrito-rse-70055638845-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70041692609 RS