Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Alega o autor que vendeu um veículo para o réu Vinícius, sendo que foi necessário alienar o bem fiduciariamente, em contrato de financiamento efetuado entre os réus. No entanto, o autor pretendia que o valor do financiamento fosse depositado em sua conta do Banrisul. Porém, foi depositado na conta do réu Vinícius, que possui junto ao Banco demandado. No caso, não restou demonstrado que o Banco Réu se comprometera em depositar o valor na conta do autor. Quando se faz um financiamento, de praxe, o valor é alcançado ao contratante, como foi no caso em tela. Ademais, o réu Vinícius se comprometeu a pagar o valor ao autor, conforme o acordo efetuado em audiência. Assim, não restou demonstrada qualquer conduta ilícita por parte do Banco, não existindo o dever deste em repara qualquer dano ao autor. Ainda que o Banco tivesse se comprometido a entregar o valor ao autor, o caso seria de mero descumprimento contratual que, por si só, não é capaz de gerar um dano moral indenizável. Assim, carecendo o autor de interesse de agir, deve ser mantida a sentença por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004592150, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 18/02/2014)