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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto José Ludwig
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Ementa

RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. FINANCIAMENTO REALIZADO ENTRE OS RÉUS, DANDO-SE COMO GARANTIA O AUTOMÓVEL DO AUTOR, OBJETO DE COMPRA E VENDA ENTRE ESTE E O RÉU VINÍCIUS. VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO CONTRATANTE. ACORDO ENTRE OS RÉUS PARA PAGAMENTO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER ILICITUDE POR PARTE DO BANCO RÉU. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA.

Alega o autor que vendeu um veículo para o réu Vinícius, sendo que foi necessário alienar o bem fiduciariamente, em contrato de financiamento efetuado entre os réus. No entanto, o autor pretendia que o valor do financiamento fosse depositado em sua conta do Banrisul. Porém, foi depositado na conta do réu Vinícius, que possui junto ao Banco demandado. No caso, não restou demonstrado que o Banco Réu se comprometera em depositar o valor na conta do autor. Quando se faz um financiamento, de praxe, o valor é alcançado ao contratante, como foi no caso em tela. Ademais, o réu Vinícius se comprometeu a pagar o valor ao autor, conforme o acordo efetuado em audiência. Assim, não restou demonstrada qualquer conduta ilícita por parte do Banco, não existindo o dever deste em repara qualquer dano ao autor. Ainda que o Banco tivesse se comprometido a entregar o valor ao autor, o caso seria de mero descumprimento contratual que, por si só, não é capaz de gerar um dano moral indenizável. Assim, carecendo o autor de interesse de agir, deve ser mantida a sentença por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004592150, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 18/02/2014)
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