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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70056897705 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70056897705 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/02/2014
Julgamento
30 de Janeiro de 2014
Relator
Alzir Felippe Schmitz
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. DIVISÃO DE BENS.

Os bens partilháveis pelo casal, cujo casamento se deu pelo regime da comunhão parcial de bens, são os adquiridos, onerosamente, ao longo do matrimônio, cujo termo final é a separação de fato do casal. Portanto, comprovado que um dos imóveis em discussão foi adquirido após a separação de fato do casal, não há como reconhecer o direito de meação do varão. Ausência de fundamentos jurídicos capazes de reformar a sentença. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70056897705, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 30/01/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113629152/apelacao-civel-ac-70056897705-rs