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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057680688 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70057680688 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/01/2014
Julgamento
18 de Dezembro de 2013
Relator
Ana Beatriz Iser
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. CISÃO DA COMPANHIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PROVA. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. BR TURBO.

A prova dos autos evidencia que o serviço indicado em inicial foi devidamente contratado e, após a solicitação do autor, imediatamente cancelado pela empresa demandada, inexistindo comprovação de abusividade na relação contratual. Não há falar em repetição de indébito, tampouco em indenização por danos extrapatrimoniais. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70057680688, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 18/12/2013)
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