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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Cleber Augusto Tonial
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Ementa

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS EM VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. VEROSSIMILHANÇA DA VERSÃO INICIAL. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. ABALROAMENTO POR AUTOMÓVEL NÃO IDENTIFICADO. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE PODERÁ EXERCER DIREITO DE REGRESSO CONTRA O TERCEIRO CAUSADOR DO DANO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

A versão trazida pela parte autora reveste-se de verossimilhança, inexistindo nos autos qualquer prova capaz de enfraquecer as alegações da inicial. Aplicável, no caso concreto, a Teoria da Redução do Módulo da Prova, de sorte que dispensável o flagrante da ocorrência do abalroamento. Assim, a nota fiscal de aquisição de mercadorias, o boletim de ocorrência e os orçamentos apresentados pelo autor corroboram a versão do recorrido e permitem o seu acolhimento. A responsabilidade do demandado pelos danos ocorridos decorre do seu dever de organização e orientação do fluxo de veículos no interior de suas dependências, bem como da omissão na identificação do causador do dano. Aliás, justamente em razão dessa conduta omissiva não pode o réu, agora, sustentar a responsabilidade exclusiva de terceiro, inexistindo excludente de responsabilidade aplicável. O prejuízo deve ser suportado pelo estabelecimento comercial, em interpretação extensiva do entendimento consolidado na Súmula 130 do STJ. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004507919, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 29/01/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113604976/recurso-civel-71004507919-rs

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