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23 de Setembro de 2018
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71004624557 RS

    APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART. 34 DA LCP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

    Processo
    RC 71004624557 RS
    Orgão Julgador
    Turma Recursal Criminal
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 31/01/2014
    Julgamento
    27 de Janeiro de 2014
    Relator
    Cristina Pereira Gonzales

    Ementa

    APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART. 34 DA LCP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

    Falecendo nos autos prova firme e segura no sentido de que o réu tenha praticado a manobra dita perigosa de forma intencional, impositiva a sua absolvição, uma vez que a contravenção em comento não é punível na forma culposa. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004624557, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 27/01/2014)