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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71004624557 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RC 71004624557 RS

Órgão Julgador

Turma Recursal Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 31/01/2014

Julgamento

27 de Janeiro de 2014

Relator

Cristina Pereira Gonzales
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA NA VIA PÚBLICA. ART. 34 DA LCP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

Falecendo nos autos prova firme e segura no sentido de que o réu tenha praticado a manobra dita perigosa de forma intencional, impositiva a sua absolvição, uma vez que a contravenção em comento não é punível na forma culposa. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71004624557, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 27/01/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113604472/recurso-crime-rc-71004624557-rs