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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70058110891 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRO NEGATIVO.

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Processo
AI 70058110891 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/01/2014
Julgamento
13 de Janeiro de 2014
Relator
Elisa Carpim Corrêa

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRO NEGATIVO.

MULTA Determinação de o agravante abstenha-se de promover novos cadastros do nome do autor, bem como adote providências pertinentes para a retirada do nome do demandante do banco de dados que o tenha cadastrado. Fixação de multa diária. Faculdade do juízo. Possibilidade. Redução do montante DADO PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Agravo de Instrumento Nº 70058110891, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 13/01/2014)