2 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70052769007 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70052769007 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/02/2014
Julgamento
30 de Janeiro de 2014
Relator
Ergio Roque Menine
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.
Caso em que a sentença recorrida padece do vício de ausência de fundamentação. Infringência aos arts. 93, IX, da CF, e 458, II, do CPC. Precedentes jurisprudenciais neste sentido. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70052769007, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 30/01/2014)