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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70057325938 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70057325938 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/12/2013
Julgamento
28 de Novembro de 2013
Relator
Gelson Rolim Stocker
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Ementa

COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL Tratando-se de ação de reparação de dano moral, a matéria deve ser enquadrada para fins de distribuição na subclasse "responsabilidade civil", cuja competência é das Câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 11, incisos III e V, da Resolução n.º 01/98. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70057325938, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 28/11/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113587475/apelacao-civel-ac-70057325938-rs

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