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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência : CC 70053555587 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






GJWH

Nº 70053555587 (Nº CNJ: 0080185-64.2013.8.21.7000)

2013/Cível

          conflito negativo de competência. projeto reforço.

          Tendo havido o reconhecimento pelo Juízo Suscitado da competência para processar e julgar a ação, o conflito negativo de competência perdeu o objeto.

          EXTINTO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.


Conflito de Competência Vigésima Câmara Cível
Nº 70053555587 (Nº CNJ: 0080185-64.2013.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre
JUIZ (A) DE DIREITO DO 2 JUIZADO DA 10A VARA CIVEL FORO CENTRAL SUSCITANTE
JUIZ (A) DE DIREITO DO PROJETO REFORCO SUSCITADO
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL INTERESSADO
HAMILTON DORES DA SILVA INTERESSADO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juiz de Direito do 2º Juizado da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da capital em face do Juiz de Direito do Projeto Reforço do Foro Central.

Segundo alega o magistrado suscitante, a competência para decidir o pleito é do Juízo do Projeto Reforço já que se trata de demanda relativa à pontuação ajuizada contra entidades responsáveis por banco de dados e cadastros de consumidores.

Distribuídos os autos a esta Corte, foi fixado o Juízo suscitante para decidir as questões de urgência (fl. 18).

O magistrado suscitado encaminhou correspondência a este Relator à fl. 21 informando o reconhecimento da competência para exame e julgamento do feito.

Após, vieram-me os autos conclusos.

2. Tendo em vista a concordância da Juíza Suscitada quanto à competência da ação, o presente incidente perdeu o objeto.

Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente, diante da perda do seu objeto.

Porto Alegre, 04 de novembro de 2013.


Des. Glênio José Wasserstein Hekman,

Relator.



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