Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70057657926 RS

Não resta conhecido o writ na parte em que busca o reexame dos fundamentos da custódia preventiva, eis que a matéria já restou apreciada pelo Colegiado no julgamento do HC nº 70054445069. Excesso de prazo não configurado. Tratando-se de feito complexo, com dois réus, não há falar em excesso de prazo na formação da culpa. Feito dirigindo-se para a fase final, com audiência aprazada para janeiro vindouro, onde se dará a oitiva de uma testemunha e interrogatório dos dois réus. Ordem conhecida em parte e nesta, denegada. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA NA PARTE EM QUE CONHECIDO. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70057657926, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 19/12/2013)