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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70057657926 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70057657926 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/01/2014
Julgamento
19 de Dezembro de 2013
Relator
Ícaro Carvalho de Bem Osório
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO E RESISTÊNCIA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA JÁ APRECIADOS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PARAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA NA PARTE EM QUE CONHECIDO O WRIT.

Não resta conhecido o writ na parte em que busca o reexame dos fundamentos da custódia preventiva, eis que a matéria já restou apreciada pelo Colegiado no julgamento do HC nº 70054445069. Excesso de prazo não configurado. Tratando-se de feito complexo, com dois réus, não há falar em excesso de prazo na formação da culpa. Feito dirigindo-se para a fase final, com audiência aprazada para janeiro vindouro, onde se dará a oitiva de uma testemunha e interrogatório dos dois réus. Ordem conhecida em parte e nesta, denegada. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA NA PARTE EM QUE CONHECIDO. UNÂNIME. (Habeas Corpus Nº 70057657926, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 19/12/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113583196/habeas-corpus-hc-70057657926-rs