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17 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70058073420 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PREPARATÓRIA À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VISTORIA EM COMPUTADORES. REQUISITOS VERIFICADOS.

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Processo
AI 70058073420 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/01/2014
Julgamento
7 de Janeiro de 2014
Relator
Isabel Dias Almeida

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PREPARATÓRIA À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VISTORIA EM COMPUTADORES. REQUISITOS VERIFICADOS.

1. Em sede de cognição sumária, com base no artigo 804 do CPC, é possível concluir pela verossimilhança das alegações das autoras acerca do uso indevido de programas pela demandada. Caso em que as recorrentes são titulares de diversos programas de computador, conhecidos e utilizados mundialmente.

2. Em se tratando de vistoria de computadores, é cabível sua concessão liminar, inaudita altera pars, sob pena de frustrar a produção da prova. Medida liminar concedida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058073420, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 07/01/2014)