Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

O agravante recorreu da decisão do juízo da VEC de Santa Rosa que indeferiu pedido de conversão da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Concedido o benefício na origem, conforme o sistema informatizado do TJRS, prejudicada a análise do pedido manejado no recurso. Com a perda do objeto, o recurso deve ser julgado prejudicado. AGRAVO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70056006463, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 07/11/2013)