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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Jayme Weingartner Neto
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS CONCEDIDO NA ORIGEM. PEDIDO PREJUDICADO.

O agravante recorreu da decisão do juízo da VEC de Santa Rosa que indeferiu pedido de conversão da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Concedido o benefício na origem, conforme o sistema informatizado do TJRS, prejudicada a análise do pedido manejado no recurso. Com a perda do objeto, o recurso deve ser julgado prejudicado. AGRAVO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70056006463, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 07/11/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113576913/agravo-agv-70056006463-rs