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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70057091084 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 70057091084 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/02/2014
Julgamento
19 de Dezembro de 2013
Relator
João Batista Marques Tovo
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO DEFENSIVO. DECISÃO QUE INDEFERE DETRAÇÃO PENAL DE PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA CUMPRIDA EM OUTRO PROCESSO. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA NO DECORRER DA TRAMITAÇÃO DO RECURSO. SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO DEFINITIVA NO PROCESSO EM QUE O APENADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE, CUJO PERÍODO FOI NEGADO PARA FINS DE DETRAÇÃO. SUPORTE FÁTICO QUE SE ENQUADRA HOJE, NOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. REFORMA IMPOSITIVA. DETRAÇÃO DEFERIDA.
Recurso provido. (Agravo Nº 70057091084, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 19/12/2013)
