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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70054261284 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70054261284 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/12/2013
Julgamento
28 de Novembro de 2013
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
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Ementa

CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO CONTRA O AFASTAMENTO DA TABELA PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONTRATADO. "TABELA PRICE.

Conforme entendimento deste Órgão Fracionário, a utilização da Tabela Price, método científico de amortização de financiamento, nos contratos de mútuo para aquisição de imóvel, não acoima de nula a cláusula que a prevê, tampouco denota anatocismo.. No caso presente, a prova pericial juntada aos autos demonstra que com a adoção da Tabela Price a taxa de juros era cobrada de forma capitalizada, o que provoca um aumento significativo no valor do débito ao longo do contrato. Precedentes. Ônus da prova que incumbia à parte autora (art. 333, inciso I, do CPC), e do qual se desincumbiu a contento. Negaram provimento à apelação. Sentença mantida. Decisão unânime. (Apelação Cível Nº 70054261284, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 28/11/2013)
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