Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70056738685 RS

1. Erro material no quantum indenizatório. Correção, conforme pleiteado pelos apelantes.

2. Acidente e culpa. Embora incontroverso que o motorista da camioneta GM D10, ora demandado, estava sob efeito de álcool, conforme atestado em exame alveolar realizado pelos policiais que atenderam à ocorrência, bem como que tenha cortado a frente do veículo GM Astra, conduzido pelo autor, quando tentava atravessar a pista de rolamento da rodovia RS 122, Município de Farroupilha, a participação do demandante no acidente também foi decisiva, porque participava de "racha" com outro veículo em alta velocidade. As avarias no veículo Astra, o qual teve a frente totalmente destruída, revelam o forte impacto na lateral da camioneta, causando, inclusive, a morte de um de seus passageiros (irmão do réu). Concorrência de culpa evidenciada pela prova testemunhal, na proporção de 50% para cada parte. Danos materiais a serem suportados pelos réus na ordem de R$ 11.047,67. Sentença modificada no ponto, a qual havia reconhecido a culpa exclusiva dos réus.

3. Juros de mora. Fluem à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC, combinado com o art. 161, § 1º, do CTN, e não pela taxa SELIC, como pretende os demandados. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ( Apelação Cível Nº 70056738685, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flôres de Camargo, Julgado em 05/12/2013)