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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70057946675 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/12/2013
Julgamento
13 de Dezembro de 2013
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
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Inteiro Teor


Themis2g

PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






LSRR

Nº 70057946675 (Nº CNJ: 0519294-20.2013.8.21.7000)

2013/Cível

          agravo de instrumento. direito civil. família. AÇÃO DE GUARDA de neto. PAIS FALECIDOS. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS AVÓS MATERNOS. REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS DOS AVÓS PATERNOS.

          A regulamentação de visitas materializa o direito, no caso, do neto de conviver com os avós não guardiães, razão pela qual deve ser buscada sempre a forma que melhor assegurar os interesses da criança, atentando-se para a sua faixa etária, em função do seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social. Mantida, no caso, a visitação com pernoite.

          NEGADO SEGUIMENTO.

Agravo de Instrumento Sétima Câmara Cível
Nº 70057946675 (Nº CNJ: 0519294-20.2013.8.21.7000) Comarca de Santa Maria
H.P.B.

.

AGRAVANTE;
M.F.M.

.

AGRAVADa.

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento de HOMERO P. DE B. e CELITA MARIA P. B., pretendendo a reforma da decisão das fls. 423/6, que, na ação de tutela provisória ajuizada MARIA DE FÁTIMA M. e VANDELCORK M. L., deferiu a guarda provisória de Gabriel aos avós maternos, determinando que as visitas dos avós paternos deverão ocorrer nos mesmos moldes em que foram fixadas, anteriormente, aos avós maternos.

Insurgem-se os avós maternos quanto à pernoite nas visitas de Gabriel aos avós paternos, em todos os finais de semana, uma vez que os agravados apresentam problemas de violência doméstica, separação do casal e suposto abuso sexual do avô paterno a infante, ainda sem contraditório. Sustenta que, caso se torne inviável a situação, que os avós paternos peguem o menor às 14h de sábado e devolvam às 18h de domingo, de forma quinzenal, ou seja, finais de semana alternados. Requer, por isso, o provimento do recurso (fls. 02/7).

Junta documentos (fls. 09 a 435).

É o relatório.

Inicialmente, ressalto que, no Agravo de Instrumento nº 70057861015, julgado em 09/12/2013, foi mantida a guarda provisória de Gabriel aos avós maternos, e as visitas, nos moldes em que havia sido fixada, na audiência conciliatória, aqueles, em finais de semana alternados e com pernoite.

Assim, “Gabriel passará um final de semana, que para fins de acordo iniciar-se-á na sexta-feira, com os avós paternos e o outro final de semana com os avós maternos. No final de semana que Gabriel passar com os avós paternos, fica combinado que os avós maternos pegarão Gabriel na escola, na sexta-feira, entregando-o aos avós paternos no sábado até as 13h (fl. 137). Tal decisão foi ratificada pelo juízo a quo (fl. 192).

A regulamentação de visitas materializa o direito, no caso, do neto de conviver com os avós não guardiães, razão pela qual deve ser buscada sempre a forma que melhor assegurar os interesses da criança, atentando-se para a sua faixa etária, em função do seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social.

É preciso, pois, que o regime de visitação permita a necessária e efetiva aproximação entre avós e neto, como aqui determinada, inclusive com pernoite, desenvolvendo cada vez mais o vínculo afetivo entre eles, que é imprescindível para o desenvolvimento saudável do menino e, sem dúvida, é fator que contribui para a estabilidade emocional deste e da família, tão sofrida pela tragédia que abateu as famílias envolvidas neste processo.

Este é o entendimento desta Câmara:

      ALTERAÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DE ESTUDO SOCIAL. 1. A regulamentação de visitas materializa o direito da filha de conviver com o genitor não guardião, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre eles, devendo ser resguardado sempre os interesses da criança, que estão acima da conveniência dos genitores. 2. É necessária a ampla produção de provas, a fim de que todos os fatos sejam cabalmente esclarecidos e que as questões controvertidas possam ser devidamente elucidadas, de forma a permitir a forma de visitação que melhor atenda os interesses da infante. 3. Havendo concordância expressa da genitora, é viável atender parte do pedido formulado pelo genitor. Recurso parcialmente provido. ( Agravo de Instrumento Nº 70057857245, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/12/2013)

Mantenho, portanto, a decisão recorrida, devendo Gabriel passar um final de semana, de quinze em quinze dias, com os ora recorridos, iniciando-se às sextas-feiras, devendo o menino ser buscado na escola pelos avós paternos, devolvendo-o, no sábado até às 13h, aos avós maternos na casa destes, destacando, por fim, que poderá ela ser revista a qualquer tempo, desde que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão.

Do exposto, nos termos do art. 557, A, do CPC, nego seguimento ao recurso.

Intimem-se.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2013.

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro,

Relatora.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113554186/agravo-de-instrumento-ai-70057946675-rs/inteiro-teor-113554196

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