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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70057661753 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70057661753 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 20/01/2014

Julgamento

18 de Dezembro de 2013

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO NAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. REDIMENSIONAMENTO. CABIMENTO.

A necessidade alimentar dos filhos menores é presumida, incumbindo aos genitores o dever de sustento. No entanto, comprovada a alteração do binômio alimentar, especialmente nas possibilidades do alimentante, cabível a redução dos alimentos. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70057661753, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 18/12/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113554089/apelacao-civel-ac-70057661753-rs