2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70057423717 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70057423717 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/01/2014
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
Manuel José Martinez Lucas
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Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.
1. DECISÃO QUE FUNDAMENTOU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
2. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO CONSTITUEM ÓBICES À SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
4. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO SE MOSTRAM EFICAZES NO CASO CONCRETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. (Habeas Corpus Nº 70057423717, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 11/12/2013)
