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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70056793219 RS

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. PACIENTES PRESOS HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL AINDA EM ANDAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA.

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Processo
HC 70056793219 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/12/2013
Julgamento
7 de Novembro de 2013
Relator
Nereu José Giacomolli

Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. PACIENTES PRESOS HÁ MAIS DE UM ANO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL AINDA EM ANDAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA.
(Habeas Corpus Nº 70056793219, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 07/11/2013)