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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0326619-20.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
02/12/2020
Julgamento
27 de Maio de 2020
Relator
Fabianne Breton Baisch
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EP_70083547109_04ccc.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE REFORMA DA DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DA CONCESSÃO DA BENESSE. PEDIDO PREJUDICADO.

Pretensão defensiva de reforma da decisão que indeferiu ao apenado o benefício do livramento condicional. Hipótese na qual, em consulta ao sistema informatizado desta Corte, constatou-se que o magistrado singular concedeu ao apenado o livramento condicional, após a interposição deste recurso e durante a tramitação dele. Superveniência da concessão do livramento condicional ao apenado, em 15.01.2020, que prejudica a pretensão, pela perda de objeto. Agravo em execução prejudicado. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PREJUDICADO.
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