Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70057963316 RS

O Código Civil, em seu artigo 1.694, dispõe que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (caput). A verba deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (§ 1º), o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Hipótese em que as alegações do genitor, no sentido de que suas possibilidades não comportam o encargo no valor em que fixado, encontra amparo no princípio da isonomia entre os filhos, vez que comprovada nova prole, e também na mantença da mesma atividade laboral, qual seja, metalúrgico. Decisão interlocutória reformada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057963316, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 17/12/2013)