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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71004570990 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004570990 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/12/2013
Julgamento
12 de Dezembro de 2013
Relator
Silvia Muradas Fiori
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71004570990_2b51a.doc
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Ementa

REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE PACOTE TURÍSTICO PELA INTERNET. PROMOÇÃO VEICULADA EM SITE DE COMPRAS COLETIVAS CONHECIDO POR "PEIXE URBANO". PACOTE TURISTICO DESCUMPRIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SITE DE COMPRAS E DA AGÊNCIA DE TURISMO, PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO. DIREITO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. CONDENAÇÃO A DEVOLUÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DESCONSTITUÍDA, RESTANDO EVIDENTE TRATAR-SE DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

(Recurso Cível Nº 71004570990, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Muradas Fiori, Julgado em 12/12/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113507528/recurso-civel-71004570990-rs

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