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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71004570990 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
71004570990 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/12/2013
Julgamento
12 de Dezembro de 2013
Relator
Silvia Muradas Fiori
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Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE PACOTE TURÍSTICO PELA INTERNET. PROMOÇÃO VEICULADA EM SITE DE COMPRAS COLETIVAS CONHECIDO POR "PEIXE URBANO". PACOTE TURISTICO DESCUMPRIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SITE DE COMPRAS E DA AGÊNCIA DE TURISMO, PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO. DIREITO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. CONDENAÇÃO A DEVOLUÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DESCONSTITUÍDA, RESTANDO EVIDENTE TRATAR-SE DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
(Recurso Cível Nº 71004570990, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Muradas Fiori, Julgado em 12/12/2013)
