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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Walda Maria Melo Pierro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70055790091_c006b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS.

Segundo o art. 333, incisos I e II, do CPC, cabe ao autor a demonstração do fato constitutivo do seu direito, enquanto é incumbência da parte ré a comprovação de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. Hipótese em que o autor não logrou demonstrar o direito pleiteado. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70055790091, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 11/12/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113496471/apelacao-civel-ac-70055790091-rs