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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70057005969 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70057005969 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 29/10/2013

Julgamento

23 de Outubro de 2013

Relator

Alzir Felippe Schmitz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70057005969_9951b.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA RECONHECIDA.

O casal que se separa judicialmente pode nos termos do art. 1.577 do Código Civil, requerer o restabelecimento da sociedade conjugal. AGRAVO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70057005969, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 23/10/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113482227/agravo-de-instrumento-ai-70057005969-rs

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