Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 028XXXX-93.2019.8.21.7000 RS

A vítima apresenta duas versões contraditórias sobre o ocorrido, não se prestando, portanto, seu relato como elemento de prova capaz de esclarecer sobre a verdade história do ocorrido. E conquanto haja indícios de que o acusado foi o autor do fato delituoso, certeza sobre este fato a prova encartada não traz, por isso, imperiosa, rogada vênia, a sua absolvição, com base no princípio do in dubio pro reo. Pretensão recursal acolhida. Réu absolvido com base no art. 386, VII, do CPP.APELO DEFENSIVO PROVIDO. UNÂNIME.