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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71004526315 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RC 71004526315 RS

Órgão Julgador

Turma Recursal Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 25/10/2013

Julgamento

21 de Outubro de 2013

Relator

Cristina Pereira Gonzales

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RC_71004526315_72df8.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 308 DO CTB. PARTICIPAÇÃO EM "RACHA". SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

1- A participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, realizada em via pública, com dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o delito previsto no art. 308 do CTB.
2- Validade do depoimento dos policiais para embasar a condenação porque, até prova em contrário, tratam-se de pessoas idôneas e que merecem credibilidade, não se verificando, ainda, que tivessem qualquer motivo para realizar uma falsa imputação contra os réus. RECURSO IMPROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71004526315, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 21/10/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113455269/recurso-crime-rc-71004526315-rs

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