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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71004526315 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RC 71004526315 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/10/2013
Julgamento
21 de Outubro de 2013
Relator
Cristina Pereira Gonzales
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RC_71004526315_72df8.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. ART. 308 DO CTB. PARTICIPAÇÃO EM "RACHA". SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

1- A participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, realizada em via pública, com dano potencial à incolumidade pública ou privada, caracteriza o delito previsto no art. 308 do CTB.
2- Validade do depoimento dos policiais para embasar a condenação porque, até prova em contrário, tratam-se de pessoas idôneas e que merecem credibilidade, não se verificando, ainda, que tivessem qualquer motivo para realizar uma falsa imputação contra os réus. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004526315, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 21/10/2013)
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