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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71004301735 RS

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VÔO COMPROVADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

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Processo
71004301735 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/10/2013
Julgamento
24 de Outubro de 2013
Relator
Fabio Vieira Heerdt

Ementa

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE VÔO COMPROVADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Incontroverso pelos documentos anexados aos autos o cancelamento do vôo sem justificativa, causando transtorno e desconforto à parte autora, sem qualquer tipo de assistência. A tese da companhia de que houve atraso do autor para realizar procedimento para embarque, por si só não prospera, pois não se desincumbiu de comprovar os fatos alegados, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Desse modo, não há dúvidas de que a demandada é responsável pelos danos causados, pois o cancelamento do vôo configura a falha e conseqüentemente a má prestação do serviço apresentados pela ré. Evidenciado os danos morais diante dos transtornos ocasionados, os quais ultrapassaram a seara do mero aborrecimento. Quantum postulado pelo recorrente fixado em R$ 1.500,00, pois de acordo com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais para casos análogos. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (Recurso Cível Nº 71004301735, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 24/10/2013)