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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70056045032 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70056045032 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/10/2013
Julgamento
9 de Outubro de 2013
Relator
Francesco Conti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70056045032_6722a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. PENA-BASE. REDUÇÃO.

1 - Em delitos sexuais, as declarações das vítimas ganham enorme força, pois - de regra - são cometidos na clandestinidade e sem deixar vestígios, razão por que o exame pericial é prescindível (art. 167 do CPP). Na hipótese, outrossim, o auto de exame de corpo de delito foi realizado e concluiu que a vítima não era mais virgem, confortando a acusação.
2 - Ausência de maior censurabilidade no agir do réu. Ausência de prova de seqüelas psíquicas além daquelas inerentes a toda vítima de crime sexual. Neutralização das vetoriais da culpabilidade e das conseqüências do crime. POR MAIORIA, APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70056045032, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 09/10/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113440049/apelacao-crime-acr-70056045032-rs

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