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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70057434813 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 70057434813 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 29/11/2013

Julgamento

27 de Novembro de 2013

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70057434813_599ba.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMÓVEL EM CO-PROPRIEDADE. LOCAÇÃO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE TAMBÉM DA MASSA FALIDA. LIBERAÇÃO DE VALORES. INDEFERIMENTO. IGUALDADE ENTRE CREDORES.

1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC.
2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70057434813, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/11/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113425855/embargos-de-declaracao-ed-70057434813-rs