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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70055032114 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70055032114 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/10/2013
Julgamento
12 de Setembro de 2013
Relator
Jaime Piterman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70055032114_4925c.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA.

Caso dos autos em que a defesa preliminar do acusado não arrolou testemunhas, o que constitui prejuízo ao réu, devendo ser concedida a ordem, para que seja possibilitada a oitiva das testemunhas relacionadas nos autos. POR MAIORIA, CONCEDERAM À ORDEM E CONVALIDARAM A LIMINAR, POSSIBILITANDO SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS RELACIONADAS À FL. 10 DO RECURSO. (Habeas Corpus Nº 70055032114, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 12/09/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113425248/habeas-corpus-hc-70055032114-rs

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