30 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70056002629 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70056002629 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/11/2013
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
Katia Elenise Oliveira da Silva
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM CHEQUE RASURADO. INEFICÁCIA DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 1º, INCISO V, E ART. 2º DA LEI 7.357/85. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.
( Apelação Cível Nº 70056002629, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 13/11/2013)