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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70056938194 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70056938194 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/10/2013
Julgamento
11 de Outubro de 2013
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70056938194_76f13.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. OBRIGAÇÃO AVOENGA.

Tem os pais o dever de sustentar os filhos menores, sendo que a obrigação alimentar dos avós é decorrência do dever de solidariedade familiar, nos termos do art. 1.694do Código Civil. No caso, porém, demonstrado que o genitor não vem arcando com os alimentos, sendo, inclusive ajuizada execução, razoável que a avó paterna auxilie, ao menos provisoriamente, nas despesas da neta, a fim de manter as necessidades básicas. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056938194, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/10/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113390754/agravo-de-instrumento-ai-70056938194-rs

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