Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0106360-51.2020.8.21.7000 RS

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGULARIDADE DA CUSTÓDIA JÁ RECONHECIDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A regularidade da custódia do paciente foi reconhecida por esta Câmara quando do julgamento do similar tombado sob o nº 70076426741. Ausente alegação de fato novo a justificar a …

HABEAS CORPUS.DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO.EXCESSO DE PRAZO. Passo ao exame do pedido de relaxamento de prisão pelo excesso de prazo, registrando, desde logo, que o prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo só pode ser reconhecido …