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4 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 010XXXX-51.2020.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0106360-51.2020.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

30/11/2020

Julgamento

26 de Novembro de 2020

Relator

Manuel José Martinez Lucas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084680016_9221b.doc

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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PARTE DAS ALEGAÇÕES JÁ FORAM EXAMINADAS ANTERIORMENTE EM OUTROS PROCESSOS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PERÍODO EXCEPCIONAL DE PANDEMIA DO COVID-19. EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DENEGADO.