jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70054066758 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70054066758 RS

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 12/11/2013

Julgamento

31 de Outubro de 2013

Relator

Luiz Renato Alves da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70054066758_0c8ff.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO FIRMADO PELA AUTORA. SUPOSTA OCORRÊNCIA FRAUDE. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO (INSS). NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR. O DANO MORAL SE CONFIGURA, NO CASO, POR EVIDENTE O ABALO PSICOLÓGIDO DA AUTORA, QUE É PESSOA COM IDADE AVANÇADA, E QUE SE VIU PRIVADA DE PARTE CONSIDERÁVEL DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MANTIDA A CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

(Apelação Cível Nº 70054066758, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 31/10/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113376683/apelacao-civel-ac-70054066758-rs