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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC 71004440186 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RC 71004440186 RS

Órgão Julgador

Turma Recursal Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 25/10/2013

Julgamento

21 de Outubro de 2013

Relator

Madgeli Frantz Machado

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RC_71004440186_694ee.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO PERIGOSA. ART. 34 DA LCP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

Ausente comprovação de que a conduta do acusado tenha colocado em risco a segurança alheia, imperativa a absolvição. Depoimento do único policial ouvido em juízo que apenas menciona ter o réu trafegado em velocidade excessiva, não apontando o risco decorrente de tal conduta. RECURSO PROVIDO. ( Recurso Crime Nº 71004440186, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Madgeli Frantz Machado, Julgado em 21/10/2013)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113375330/recurso-crime-rc-71004440186-rs