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7 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70055592851 RS

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO.

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Processo
AC 70055592851 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/10/2013
Julgamento
8 de Outubro de 2013
Relator
Marco Antonio Angelo

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO.
O contrato de comodato pode ser realizado de forma verbal. Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, resulta constituído em mora o comodatário que deixa de restituir o imóvel após notificado para tal finalidade. A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante. O arrendamento do imóvel por valor simbólico, não compatível com as circunstâncias do negócio jurídico, permite concluir a vontade das partes em estabelecer comodato. No caso concreto, foram comprovados o comodato e a recusa dos comodatários em restituir o imóvel, motivo pelo qual a reintegração de posse em favor da comodante é a medida que se impõe. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055592851, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 08/10/2013)